Legislação

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Ano

Lei 2220/2021

Vigente
"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO PELA POPULAÇÃO DE MODO EM GERAL EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO E PRIVADO E A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM VIAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADO PELA PANDEMIA DA COVID-19".
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Decreto 2052/2021

Vigente
"DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Decreto 2051/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DEENFRENTAMENTO E CONTIGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2049/2021

Vigente
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 74, INCISO VIII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECRETA:
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Decreto 2048/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTIGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), E PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2047/2021

Vigente
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB"
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Decreto 2046/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO L DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB"
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Decreto 2044/2021

Vigente
Dispõe sobre medidas restritivas temporárias de prevenção ao contágio e de e enfrentamento contingenciamento, no âmbito do município de Ilicínea-mg, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente corona vírus (covid-19), e dá outras providências.
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Decreto 2037/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTIGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICINEA-MG, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2035/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA E DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (CMDCA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 2034/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA "ONDA ROXA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2030/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA "ONDA ROXA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2029/2021

Vigente
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 74, INCISO VIII DA LEI ORGÂNICA MUNIAIPAL, DECRETA:
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Decreto 2028/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA "ONDA ROXA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2027/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA "ONDA ROXA" EM CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA DELIBAREÇÃO 138 DE 16 DE MARÇO DE 2021, DENTRE OUTRAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEVIDO PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) E OURTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2021/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTIGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVIRUS (COVID 19).
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Decreto 2020/2021

Vigente
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CAE CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ILICÍNEA/MG."
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Decreto 2019/2021

Vigente
"Altera o Decreto n° 1023 de março de 2020 que Nomeia OS membros do COMTUR Conselho Municipis de Turismo de Ilicínea e Decreto 1035 de maio de 2020 que nomeia os membros da Diretoria do COMTUR Conselho Municipal de Turismo de Ilicínea e dá outras providência. "
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Portaria 144/2021

Vigente
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 74, INCISO VIII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RESOLVE:
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Portaria 143/2021

Vigente
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A BANCA RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO PARA EDUCADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(CRAS) DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA MG"
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Portaria 64/2021

Vigente
PORTARIA N° 64. DE 04 DE JANEIRO DE 2021 "NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA" o CHEFE DO PODER EXECUTITVO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA- MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDA PELO ART. 74, INCISO-VIII MUNICIPAL, RESOLYE: DA LE ORCANICA
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Editais 17/2021

Vigente
Contratação professor mediador presencial técnico em cafeicultura
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Editais 16/2021

Vigente
Contratação professor mediador presencial técnico em informatica
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Editais 15/2021

Vigente
Contratação professor mediador presencial técnico em logística e técnico em qualidade
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Termo de Posse 1/2021

Vigente
Termo de posse Secretario de Finanças
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Editais 1/2021

Vigente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA AS SEGUINTES FUNÇÕES: ENFERMEIRO CENTRO DE SÍNDROME GRIPAL, ENFERMEIRO CENTRO DE SAÚDE E ENFERMEIRO VIGILÂNCIA EM SAÚDE, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, FARMACÊUTICO OU BIOMÉDICO, AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE, DENTISTA, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, FISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS, AGENTE SANITÁRIO E EDUCADOR FÍSICO.
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Lei 2193/2020

Vigente
Dispõe sobre o Transporte individual de passageiros em táxis, no Município de llicínea , e dá outras providencias
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Editais 2020/2020

Vigente
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 04/2020 EDITAL N° 04/2020. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
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Decreto 1099/2020

Vigente
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃ0 MUNICIPAL E DA PÚBLICA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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Decreto 1098/2020

Vigente
Dispõe sobre alterações de membros da equipe de transição do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, altera do Decreto Municipal n° 1090 de 27 de novembro de 2020 e dá outras5 providências.
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Decreto 1097/2020

Vigente
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO NO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DO COMÉRCIO NO MUNICIPIO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAs PROVIDÉNCIAS.
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Decreto 1095/2020

Vigente
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS
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Decreto 1094/2020

Vigente
Dispõe sobre inclusão de membros da equipe de transição do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, altera do Decreto Municipal n° 1090 de 27 de novembro de 2020 e dá outras providências.
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Decreto 1091/2020

Vigente
Dispõe sobre inclusão de membros da equipe de transição do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, altera do Decreto Municipal n° 1090 de 27 de novembro de 2020 e dá outras providências
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Decreto 1090/2020

Revogado
Dispõe sobre a designação da equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências.
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Decreto 1088/2020

Vigente
Decreto 1088-Dispõe sobre a regulamentação do serviço de taxis, e da outras providencias.
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Decreto 1065/2020

Vigente
DECRETO N° 1065, DE 19 DE AGOSTO DE 2020. “Dispõe sobre diretrizes acerca da adesão do Município de Ilicínea/MG ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.”
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Decreto 1063/2020

Vigente
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.063 de 12 de agosto de 2020. Dispõe sobre o retorno controlado e gradativo das reuniões religiosas, como missas, cultos, sessões ou congêneres, desde que as instituições, congregações, associações e/ou denominações religiosas, formais e informais e dá outras providências.
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Decreto 1034/2020

Vigente
Decreto n° 1034 mais arquivos para impressão
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Decreto 1028/2020

Vigente
DECRETO N° 1028, DE 24 DE ABRIL DE 2020 E ANEXOS.
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