Legislação

Lei 1749/2009

Vigente

Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento de Turismo - FUNDETUR e dá outras providências.
Lei 1748/2009

Vigente

Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.
Lei 1747/2009

Vigente

Altera tabela I da Lei n° 1530, de 05/12/2006 e dá outras providências.
Lei 1746/2009

Vigente

Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2010 a 2013.
Lei 1745/2009

Vigente

Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 1024/1997 e dá outras providências.
Lei 1744/2009

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a cobrir créditos suplementares ao orçamento municipal e dá outras providências.
Lei 1743/2009

Vigente

Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Ilicinea para o exercício financeiro de 2010.
Lei 1742/2009

Vigente

Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais) e dá outras providências.
Lei 1741/2009

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares ao orçamento municipal e dá outras providências.
Lei 1740/2009

Vigente

Concede subvenções as entidades que mencionam e dá outras providências.
Lei 1739/2009

Vigente

Cria o Conselho Municipal de Esporte e da outras providências.
Lei 1738/2009

Vigente

Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores públicas municipais que irão compor comissões instauradas pelo poder executivo municipal.
Lei 1737/2009

Vigente

Autoriza o executivo municipal a desafetar área de sua propriedade e dá outras providências
Lei 1736/2009

Vigente

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei 1735/2009

Vigente

Altera a Lei Municipal n° 1552/2007 e dá outras providências.
Lei 1734/2009

Vigente

Autoriza o Municipio de Ilicinea a participar do Consórcio intermunicipal para saneamento ambiental e cooperação mútua e dá outras providências.
Lei 1733/2009

Vigente

Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do municipio de Ilicinea MG à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG ou a quem esta indicar, na forma e condições específicas.
Lei 1732/2009

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do São José e abertura de crédito especial e da outras providências.
Lei 1731/2009

Vigente

Dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos e dá outras providências.
Lei 1730/2009

Vigente

Homologa Convênio celbrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências
Lei 1729/2009

Vigente

"Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS - e dá outras providências."
Lei 1728/2009

Vigente

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ILICÍNEA A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1727/2009

Vigente

Dispõe sobre a concessão de auxílio-passagem para pessoas migrantes e dá outras providências
Lei 1726/2009

Vigente

Dá denominção a logradouro público
Lei 1725/2009

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a declarar de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade dos Cancãns
Lei 1724/2009

Vigente

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1234/2000 e dá outras providências
Lei 1723/2009

Vigente

Institui o Regime de Adiantamento de numerário para despesas com viagens de servidores, secretários municipais ou equivalentes e agentes políticos do poder executivo, representação eventual, despesas miúdas de pronto pagamento, despesas que tenham de ser efetuadas em lugar distante da sede da Prefeitura, e dá outras providências
Lei 1722/2009

Vigente

Fixa os valores das diárias de viagens aos servidores públicos municipais, secretários municipais ou equivalentes e agentes políticos do poder executivo municipal
Lei 1721/2009

Vigente

“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA NOVA”
Lei 1720/2009

Vigente

“ AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS DE TERRENOS DESTIANDOS A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ILICINEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei 1719/2009

Vigente

Regula a autorização para transporte de Trabalhadores Rurais do Município de Ilicínea - MG
Lei 1718/2009

Vigente

“Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social e cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ.”
Lei 1717/2009

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências.
Lei 1716/2009

Vigente

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM A COPASA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei 1715/2009

Vigente

“ AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÕES PARCIAIS DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei 1714/2009

Vigente

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1713/2009

Vigente

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.”
Lei 1712/2009

Vigente

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 933/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1711/2009

Vigente

“IMPLEMENTA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1710/2009

Vigente

Revoga o Parágrafo único do Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.688, de 23 de setembro de 2008, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para legislatura 2009/2012.