Legislação

Lei 2042/2015

Vigente

“Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do município de Ilicínea – MG”;
Lei 2041/2015

Vigente

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 2040/2015

Vigente

“ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO ILICÍNEA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.”
Lei 2039/2015

Vigente

“CONCEDE SUBVENÇOES E CONTRIBUIÇÔES AS ENTIDADES QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei 2038/2015

Vigente

“AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR”
Lei 2037/2015

Vigente

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES A SUBVENÇAO SOCIAL CONCEDIDA A CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO.”
Portaria 1500/2015

Vigente

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