Legislação

Decreto 869/2017

Vigente

"Homologa a decisão do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de registro de bens imateriais CONGADO E MOÇAMBIQUE e dá outras providências.
Decreto 857/2017

Vigente

Decreto 838/2017

Vigente

Decreto 835/2017

Vigente

Declara prescritos os débitos lançados na dívida ativa referentes aos exercícios anteriores ao ano de 2012 e da outras providências.
Decreto 829/2017

Vigente

Decreto 827/2017

Vigente

Abre crédito suplementar no valor de R$ 96.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto 822/2017

Vigente

Abre crédito suplementar no valor de R$ 62.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto 820/2017

Vigente

Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.880,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Decreto 578/2013

Vigente

Dispõe sobre a adequação dos procedimentos contábeis adotados e a adotar em face da portaria STN nº 573, de 21 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
Decreto 577/2013

Vigente

Decreta ponto facultativo em todas as areas da administração municipal direta e indireta, e dá outras providências
Decreto 1/2010

Vigente

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 55.269,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências