Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1601/2007

Vigente
Art. 1º - Fica o executivo Municipal, autorizado a dar denominação a Rua Projetada nº 1 do novo loteamento de Propriedade do Sr. Magno Eduardo Vilela, localizado anexo ao Bairro Residencial Jardins, que passará a ter a seguinte denominação: Rua “CONGONHAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 1600/2007

Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares ao orçamento municipal e dá outras providências”.
Detalhes

Lei Ordinária 1599/2007

Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares ao orçamento municipal e dá outras providências”.
Detalhes