LEI MUNICIPAL Nº 2103 de 10 DE JULHO DE 2018.

LEI MUNICIPAL Nº 2103 de 10 DE JULHO DE 2018. Estabelece normas de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Ilicínea reestrutura o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, Revoga a Lei Municipal nº 1284 de 28 de junho de 2001 e das outras providencias.