Lei nº 2408 de 01-12-2023
Lei nº 2408 de 01 de novembro de 2023.
“Dispõe sobre a denominação de ssala, localizada na Rua 12 de Outubro nº, 113 (Delegacia de Policia), no Município de Ilicínea MG”
O Povo do Município de Ilicínea, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos legais representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu NIRLEI CRISTIANI, e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se "SALA DELEGADO ANTÔNIO CUNHA DE OLIVEIRA", uma sala nas futuras instalações da Delegacia de Policia de Ilicínea, localizada na Rua 12 de outubro nº 113, centro, no Municípo de Ilicínea, Minas Gerais:
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar a denominação da sala (placa abusiva ou indicação semelhente), conforme acima descrito.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário..
Ilicínea/ MG, 01 de dezembro de 2023.
NIRLEI CRISTIANI
Prefeito Municipal