Lei nº 2468 de 05-12-2024
Lei nº 2468 05 dezembro de 2024.
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Ilicínea - MG, ao Ilustre cidadão Deputado Estadual, Professor CLEITON DE OLIVEIRA e da outra providenciais;”
A Câmara Municipal de Ilicínea - MG, aprovou de autoria do Vereador FRANCISCO XAVIER PEREIRA, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1°- Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Ilicínea - MG, ao Ilustre Senhor Deputado Estadual, Professor CLEITON DE OLIVEIRA, Deputado Estadual e Professor, pelos relevantes serviços prestados a este Município e a população em geral.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim, sendo que a entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentarias próprias.
Art. 4º - Esta leiEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ilicínea , 05 dezembro de 2024
NIRLEI CRISTIANI
Prefeito Municipal