PUBLICAÇÃO OFÍCIO N° 114/2017

PUBLICAÇÃO OFÍCIO N° 114/2017


Publicado em: 08/05/2017 00:00

Whatsapp

 

Em cumprimento ao ofício n° 114/2017 da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade, fica publicado a recomendação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais tendentes à revogação dos §§ 2°, 3°, 4° e 5° do art 5°, bem como do art. 54, caput e § 1°, todos da lei n° 2.043/2016, do município de Ilicínea.


Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:


01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11


Leia também

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO

21/10/2019 13:46

Gabinete do Prefeito

COMEMORAÇÃO DO DIA DAS CRIANÇAS.

14/10/2019 08:10

Secretaria Municipal de Saúde

CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA O SARAMPO

03/10/2019 13:24

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

25 DE SETEMBRO: DIA NACIONAL DO TRÂNSITO.

25/09/2019 13:59