AUDIÊNCIA PÚBLICA

AUDIÊNCIA PÚBLICA


Publicado em: 07/08/2019 13:59

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ATENÇÃO CIDADÃO ILICINENSE.

Venha participar da Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2020.
Quinta-feira, dia 15 de Agosto, às 15h30, no 3° piso da Prefeitura Municipal.
Sua presença é de extrema importância. Participe! Traga suas sugestões e reivindicações.

“Você sabe o que é LOA (Lei Orçamentária Anual)? E a importância dela em sua vida?
É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o Governo (administração) define as prioridades contidas no PPA (Plano Plurianual) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações dos Governos: Federal, Estadual e Municipal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento estipulado na LOA.
LOA nada mais é que uma proposta da Administração Pública que contém a previsão das receitas e a fixação das despesas para o exercício financeiro seguinte ou, exemplificando, é a previsão do que a Prefeitura vai arrecadar e onde vai gastar este dinheiro. Daí a importância da participação popular nas Audiências Públicas para a aprovação, ou não, das propostas da administração, para as ações do ano seguinte.”

 

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