Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 2213/2021
Vigente
05/04/2021
"Altera a Lei Municipal 2196 de 30 novembro de 2020, que concede subvenções e contribuições e auxílios as entidades e dá outras providências".
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Lei 2212/2021
Vigente
05/04/2021
"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICINEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2021, LEI DEZEMBRO DE 2020 QUE CRIA CRÉDITO MUNICIPAL 2182 DE 19/08/2020 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA LEI Nº 2200 DE 07 ESPECIAL"
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Lei 2211/2021
Vigente
26/03/2021
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.
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Lei 2210/2021
Vigente
01/03/2021
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional a Suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal."
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Lei 2209/2021
Vigente
01/03/2021
"ALTERA A LEI Nº 1.739 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Lei 2208/2021
Vigente
28/01/2021
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências."
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Lei 2207/2021
Vigente
28/01/2021
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Legislatura 2021/2024, conforme art. 2º da Lei Municipal nº 1919/2012.
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Lei 2206/2021
Vigente
28/01/2021
"FIXA O PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA, TENDO EM VISTA O PISO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2205/2021
Vigente
28/01/2021
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS DOS SERVIDORES VENCIMENTOS MUNICIPAIS."
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Lei 2204/2021
Vigente
00/00/0000
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021."
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Decreto 2110/2021
Vigente
22/12/2021
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Decreto 2093/2021
Vigente
28/10/2021
"DECRETA A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 PARA 29 DE OUTUBRO DE 2021, DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Decreto 2072/2021
Vigente
04/08/2021
CONVOCA A X-CONFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Decreto 2071/2021
Vigente
02/08/2021
"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" ΝΑ ΖΟΝΑ RURAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG AFETADA POR ONDA DE FRIO GEADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Decreto 2070/2021
Vigente
02/08/2021
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE E EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA ENFRENTAMENTO CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG, DA PELO AGENTE CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2065/2021
Vigente
27/07/2021
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMEDIO DA 6ª RPM DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS.
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Decreto 2064/2021
Vigente
13/07/2021
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA-MG, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATORIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2061/2021
Vigente
16/07/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOREM O CAE CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA DE ILICÍNEA/MG.
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Decreto 2060/2021
Vigente
12/07/2021
"DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2021"
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Decreto 2059/2021
Vigente
07/07/2021
DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE ENQUADRARAM EM CATEGORIAS DE RISCO, MAS JÁ FORAM VACINADOS COM A 2° DOSE CONTRA O COVID-19.
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Decreto 2058/2021
Vigente
05/07/2021
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA VOLTA AS AULAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2054/2021
Vigente
29/06/2021
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB
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Decreto 2052/2021
Vigente
"DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Decreto 2051/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DEENFRENTAMENTO E CONTIGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2049/2021
Vigente
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 74, INCISO VIII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECRETA:
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Decreto 2048/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTIGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), E PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2047/2021
Vigente
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB"
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Decreto 2046/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO L DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB"
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Decreto 2044/2021
Vigente
Dispõe sobre medidas restritivas temporárias de prevenção ao contágio e de e enfrentamento contingenciamento, no âmbito do município de Ilicínea-mg, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente corona vírus (covid-19), e dá outras providências.
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Decreto 2037/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTIGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICINEA-MG, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2035/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA E DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (CMDCA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 2034/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA "ONDA ROXA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2030/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA "ONDA ROXA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2029/2021
Vigente
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 74, INCISO VIII DA LEI ORGÂNICA MUNIAIPAL, DECRETA:
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Decreto 2028/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA "ONDA ROXA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2027/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA "ONDA ROXA" EM CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA DELIBAREÇÃO 138 DE 16 DE MARÇO DE 2021, DENTRE OUTRAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEVIDO PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) E OURTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2021/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTIGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVIRUS (COVID 19).
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Decreto 2020/2021
Vigente
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CAE CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ILICÍNEA/MG."
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Decreto 2019/2021
Vigente
"Altera o Decreto n° 1023 de março de 2020 que Nomeia OS membros do COMTUR Conselho Municipis de Turismo de Ilicínea e Decreto 1035 de maio de 2020 que nomeia os membros da Diretoria do COMTUR Conselho Municipal de Turismo de Ilicínea e dá outras providência. "
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Portaria 150/2021
Vigente
21/07/2021
"DISPE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO TEMPORÁRIO DE ALUGUEL SOCIAL EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 1994 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014."
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