Legislação

ACONTECEU A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR EM ILICÍNEA

Publicado: 03/10/2023

Decisão Administrativa

LEI Nº 359 de 4 de abril de 1977

Publicado: 29/09/2023

Lei

LEI MUNICIPAL NO 354 - de 2 de março de 1977

Publicado: 29/09/2023

Lei

DECRETO Nº 2284 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

Publicado: 29/09/2023

Lei

EDITAL Nº 85/2023

Publicado: 26/09/2023

Editais

EDITAL Nº 84/2023

Publicado: 26/09/2023

Editais

EDITAL Nº 83/2023

Publicado: 25/09/2023

Editais

LEI Nº 2391 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

Publicado: 22/09/2023

Lei

Lei nº 2390 de 20 de setembro de 2023.

Publicado: 22/09/2023

Lei

Lei nº 2389 e 20 de setembro de 2023.

Publicado: 22/09/2023

Lei