Legislação

EDITAL LEI PAULO GUSTAVO Nº02/2023

Publicado: 28/11/2023

Editais

EDITAL LEI PAULO GUSTAVO CHAMAMENTO PUBLICO Nº01/2023

Publicado: 28/11/2023

Editais

DECRETO Nº 2296 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

Publicado: 31/10/2023

Decreto

DECRETO Nº 2265-A DE 11 DE AGOSTO DE 2023

Publicado: 27/10/2023

Decreto

PORTARIA N° 271, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023

Publicado: 27/10/2023

Portaria

Ata Nº 12/2023

Publicado: 27/10/2023

Atas

ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DO MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRADO COM O CACS/FUNBEB DE 2023.

Publicado: 27/10/2023

Atas

RESOLUÇÃO Nº 16/2023

Publicado: 20/10/2023

Resolução

Lei nº 2398 19 de outubro de 2023.

Publicado: 19/10/2023

Lei

Lei nº 2397 de 19 de outubro de 2023.

Publicado: 19/10/2023

Lei