PREFEITURA IRÁ REALIZAR AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO UTI

 

Publicado em: 29/06/2020 15:00

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O Município realizará a compra de ambulância tipo UTI para maior conforto e segurança dos pacientes em suas transferências. A presente aquisição é de grande importância e tem como finalidade suprir a demanda quanto à necessidade de atendimento e transporte de pacientes de alto risco em emergências pré-hospitalares e/ou de transporte inter-hospitalar que necessitam de cuidados médicos intensivos. Só foi possível após a publicação de Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, que dá possibilidade aos Municípios utilizarem os saldos financeiros constantes do Fundo Municipal de Saúde até 31 de Dezembro de 2019, provenientes de repasses Federais para serem utilizados em serviços públicos de saúde de acordo com a necessidade local, desde que cumpridos os objetos que deram origem aos recursos.
A partir do conhecimento desta lei, foi realizado o levantamento e um estudo específico dos saldos remanescentes, pois só poderiam ser utilizados saldos de recursos provenientes de repasses Federais e verificou-se que o Fundo Municipal de Saúde de Ilicínea possuía em suas contas recursos que poderiam ser REPROGRAMADOS, fizemos consulta junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para dar maior segurança na utilização deste saldo. O Tribunal de Contas emitiu parecer em maio de 2020, seguindo assim a organização do processo dentro do próprio Município.
Lembrando que a tão sonhada ambulância tipo UTI, já constava em nossos planejamentos para aquisição, mas ainda não tinha sido possível devido à falta do recurso financeiro.
Vale à pena destacar que o Município vem sobrevivendo apenas com recursos Federais e Municipais. Hoje a dívida do Estado para com Ilicínea está em torno de R$ 5.201.086,48.