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Lei 2220/2021

Vigente
"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO PELA POPULAÇÃO DE MODO EM GERAL EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO E PRIVADO E A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM VIAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADO PELA PANDEMIA DA COVID-19".
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Lei 2193/2020

Vigente
Dispõe sobre o Transporte individual de passageiros em táxis, no Município de llicínea , e dá outras providencias
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Lei 2151/2019

Vigente
Estabelece normas e nomeclaturas e a colocaçao de placas de identificação nos bairros
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Lei 2150/2019

Vigente
autorização para alteração PPA 2018/2021
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Lei 2149/2019

Vigente
abertura de credito adicional suplumentar no orçamento vigente da camara
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Lei 137/2019

Vigente
LEI N°: 2137 DE 14 DE MAIO DE 2019: "Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados em Ilicínea a inserir, nas placas de atendimentos prioritários o símbolo do autismo, bem como, nas placas indicativas de garagens e estacionamentos, mensagens educativas".
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Lei 136/2019

Vigente
LEI N° 2136 DE 14 DE MAIO DE 2019: "Determina a todas instituições públicas de Ilicínea, o uso de cartazes mencionando o crime de abuso de autoridade e desacato de autoridade".
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Lei 2106/2018

Vigente
altera o limite do perímetro urbano- revg. lei 2002/14
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Lei 2078/2017

Vigente
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais - REFIS, e dá outras providências.
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Lei 2070/2016

Vigente
“CONCEDE SUBVENÇOES E CONTRIBUIÇÔES E AUXÍLIO AS ENTIDADES QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei 2069/2016

Vigente
“DÁ DENOMINAÇÃO À ACADEMIA DA SAÚDE”
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Lei 2068/2016

Vigente
Altera Lei Municipal 1552/2007 e dá outras providências.
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Lei 2067/2016

Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal.
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Lei 2066/2016

Vigente
Aumenta subvençao ao Hospital São Vicente de Paulo
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Lei 2065/2016

Vigente
Da nova redação ao art. 87 da Lei Municipal nº 401 de 02 de agosto de 1978 que "institui o Código de Obras do Município de Ilicinea-MG e dá outras providências."
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Lei 2064/2016

Vigente
Autoriza a abertura de um crédito especial ao orçamento de 2016
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Lei 2063/2016

Vigente
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários municipais para a legislatura de 1º janeiro de 2017 a 31 dezembro de 2020 e dá outras providências.
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Lei 2062/2016

Vigente
“AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei 2061/2016

Vigente
“Cria o dia Gospel no Municipio de Ilicínea e dá outras providências.”
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Lei 2060/2016

Vigente
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2.017, “LDO” e dá outras providencias”.
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Lei 2059/2016

Vigente
“Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2016.
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Lei 2058/2016

Vigente
RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA/MG AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO CAFÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 2057/2016

Vigente
Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social- SUAS no município e dá outras providências.
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Lei 2056/2016

Vigente
“Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Rurais da Bocaina.”
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Lei 2055/2016

Vigente
Altera a redação da atividade 4.056 Concessão de Subvenção Social a Creche São Vicente Paulo da Lei Municipal nº. 2.040, de 18 de dezembro de 2015 e Lei Municipal 1959 de 10 de janeiro de 2014.
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Lei 2054/2016

Vigente
Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº. 2.039, de 18 de junho de 2015.
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Lei 2053/2016

Vigente
“Declara de utilidade pública a Unindo Vidas Casa de Apoio A Pacientes Oncológicos – UVCAPO”.
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Lei 2052/2016

Vigente
“AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016”
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Lei 2051/2016

Vigente
“Autoriza a abertura de crédito especial, utilizando as anulações parciais de dotações orçamentárias”.
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Lei 2050/2016

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016.
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Lei 2049/2016

Vigente
“Dispôe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Legislatura 2013/2016, conforme art. 2º da Lei Municipal nº 1919/2012.
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Lei 2048/2016

Vigente
“Dispôe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”
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Lei 2047/2016

Vigente
Dispõe sobre revlsão anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, da Admlnlstracão 2013/2016, conforme art. 5° da Lei Municipal n° 1918, de 27 de setembro de 2012.
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Lei 2046/2016

Vigente
Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos secretários municipais, administração 2013/2016, conforme art. 5º , da lei municipal nº 1918 de 27 de setembro de 2012.
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Lei 2045/2016

Vigente
“ Reajusta o piso salarial dos Profissionais do magistério vinculados a Prefeitura Municipal de Ilicínea, tendo em vista a Lei Nacional do Piso Salarial e da outras providências”
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Lei 2044/2016

Vigente
“Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais, aos proventos dos aposentados do município”.
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Lei 2043/2016

Vigente
Dispõe sobre o Transporte de passageiros em táxi, no Município de Ilicínea/MG e dá outras providencias
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Lei 2042/2015

Vigente
“Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do município de Ilicínea – MG”;
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Lei 2041/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei 2040/2015

Vigente
“ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO ILICÍNEA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.”
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