Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Lei
• Ano: 1991

Categoria Legislação QualquerAtasChamamento PublicoConvênioDecisão AdministrativaDecretoEditaisLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalOficiosPortariaProcesso SeletivoTermo AditivoTermo de AnulaçãoTermo de Posse

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20232022202120202019201820172016201520132012201120102009200820072006199719951994199319911978

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Data de Publicação Inicial

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• Lei Orgânica Municipal 1
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• Processo Seletivo 2
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• Termo de Anulação 1
• Termo de Posse 2

Status

• Revogado 2
• Vigente 390

Ano

• 2023 71
• 2022 66
• 2021 82
• 2020 16
• 2019 16
• 2018 7
• 2017 8
• 2016 28
• 2015 7
• 2013 2
• 2012 1
• 2011 6
• 2010 5
• 2009 56
• 2008 2
• 2007 7
• 2006 1
• 1997 1
• 1995 1
• 1994 2
• 1993 2
• 1991 3
• 1978 2

Pesquisa Avançada

Lei 826/1991
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/10/1991
Súmula: Dispões sobre parcelamento do solo urbano e dá outras providências
Detalhes

Lei 807/1991
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/03/1991
Súmula: Altera denominação de logradouro público municipal
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