Legislação

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Atas 10
• Chamamento Publico 3
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• Decreto 80
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• Lei 217
• Lei Complementar 4
• Lei Orgânica Municipal 1
• Oficios 1
• Portaria 12
• Processo Seletivo 1
• Termo Aditivo 1
• Termo de Anulação 1
• Termo de Posse 2

Status

• Revogado 2
• Vigente 386

Ano

• 2023 67
• 2022 66
• 2021 82
• 2020 16
• 2019 16
• 2018 7
• 2017 8
• 2016 28
• 2015 7
• 2013 2
• 2012 1
• 2011 6
• 2010 5
• 2009 56
• 2008 2
• 2007 7
• 2006 1
• 1997 1
• 1995 1
• 1994 2
• 1993 2
• 1991 3
• 1978 2

Pesquisa Avançada

Chamamento Publico 3/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/11/2021
Súmula: Chamamento Publico
Detalhes

Chamamento Publico 3/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2022
Súmula: EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PROVENIENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03/2021
Detalhes

Chamamento Publico 2/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/11/2021
Súmula: Chamamento Público
Detalhes