Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 2222/2021

Vigente
30/08/2021
"ALTERA A LEI N° 2.057 DE 16 DE MAIO DE 2016. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 2220/2021

Vigente
"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO PELA POPULAÇÃO DE MODO EM GERAL EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO E PRIVADO E A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM VIAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADO PELA PANDEMIA DA COVID-19".
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Decreto 2093/2021

Vigente
28/10/2021
"DECRETA A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 PARA 29 DE OUTUBRO DE 2021, DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Decreto 2072/2021

Vigente
04/08/2021
CONVOCA A X-CONFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Decreto 2071/2021

Vigente
02/08/2021
"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" ΝΑ ΖΟΝΑ RURAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG AFETADA POR ONDA DE FRIO GEADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Decreto 2070/2021

Vigente
02/08/2021
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE E EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA ENFRENTAMENTO CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG, DA PELO AGENTE CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2065/2021

Vigente
27/07/2021
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMEDIO DA 6ª RPM DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS.
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Decreto 2064/2021

Vigente
13/07/2021
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA-MG, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATORIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2061/2021

Vigente
16/07/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOREM O CAE CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA DE ILICÍNEA/MG.
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Decreto 2060/2021

Vigente
12/07/2021
"DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2021"
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Decreto 2059/2021

Vigente
07/07/2021
DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE ENQUADRARAM EM CATEGORIAS DE RISCO, MAS JÁ FORAM VACINADOS COM A 2° DOSE CONTRA O COVID-19.
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Decreto 2058/2021

Vigente
05/07/2021
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA VOLTA AS AULAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2054/2021

Vigente
29/06/2021
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB
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Decreto 2052/2021

Vigente
"DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Decreto 2051/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DEENFRENTAMENTO E CONTIGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2049/2021

Vigente
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 74, INCISO VIII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECRETA:
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Decreto 2048/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTIGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), E PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2047/2021

Vigente
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB"
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Decreto 2046/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO L DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB"
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Decreto 2044/2021

Vigente
Dispõe sobre medidas restritivas temporárias de prevenção ao contágio e de e enfrentamento contingenciamento, no âmbito do município de Ilicínea-mg, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente corona vírus (covid-19), e dá outras providências.
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Decreto 2037/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTIGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICINEA-MG, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2035/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA E DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (CMDCA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 2034/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA "ONDA ROXA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2030/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA "ONDA ROXA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2029/2021

Vigente
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 74, INCISO VIII DA LEI ORGÂNICA MUNIAIPAL, DECRETA:
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Decreto 2028/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA "ONDA ROXA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2027/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA "ONDA ROXA" EM CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA DELIBAREÇÃO 138 DE 16 DE MARÇO DE 2021, DENTRE OUTRAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEVIDO PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) E OURTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2021/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTIGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVIRUS (COVID 19).
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Decreto 2020/2021

Vigente
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CAE CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ILICÍNEA/MG."
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Decreto 2019/2021

Vigente
"Altera o Decreto n° 1023 de março de 2020 que Nomeia OS membros do COMTUR Conselho Municipis de Turismo de Ilicínea e Decreto 1035 de maio de 2020 que nomeia os membros da Diretoria do COMTUR Conselho Municipal de Turismo de Ilicínea e dá outras providência. "
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Portaria 150/2021

Vigente
21/07/2021
"DISPE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO TEMPORÁRIO DE ALUGUEL SOCIAL EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 1994 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014."
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Portaria 147/2021

Vigente
02/07/2021
"DISPÕE SOBRE O ADIANTAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL."
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Portaria 146/2021

Vigente
29/06/2021
"Nomeia Servidor que menciona" O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 74, INCISO VIII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RESOLVE:
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Portaria 144/2021

Vigente
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 74, INCISO VIII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RESOLVE:
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Portaria 143/2021

Vigente
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A BANCA RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO PARA EDUCADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(CRAS) DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA MG"
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Portaria 64/2021

Vigente
PORTARIA N° 64. DE 04 DE JANEIRO DE 2021 "NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA" o CHEFE DO PODER EXECUTITVO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA- MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDA PELO ART. 74, INCISO-VIII MUNICIPAL, RESOLYE: DA LE ORCANICA
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Editais 17/2021

Vigente
Contratação professor mediador presencial técnico em cafeicultura
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Editais 16/2021

Vigente
Contratação professor mediador presencial técnico em informatica
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Editais 15/2021

Vigente
Contratação professor mediador presencial técnico em logística e técnico em qualidade
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Termo de Posse 1/2021

Vigente
Termo de posse Secretario de Finanças
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