Legislação

Termo de Recisão Unilateral do Processo Administrativo - Licitatório nº 230-2022

Publicado: 27/12/2024

Decisão Administrativa

ANULAÇÃO DE ATO DE RECISÃO CONTRATUAL AMIGAVEL.

Publicado: 24/12/2024

Decisão Administrativa

Decreto n° 2410 de 20-12-2024 - Ponto Facultativo após as 12:00 horas

Publicado: 20/12/2024

Decreto

Decreto nº 2409 de 18-12-2024 -Tombamento Capelinha São Geraldo

Publicado: 18/12/2024

Decreto

Lei nº 2469 de 05-12-2024

Publicado: 05/12/2024

Lei

Lei nº 2468 de 05-12-2024

Publicado: 05/12/2024

Lei

Lei nº 2467 de 02-12-2024

Publicado: 02/12/2024

Lei

Lei nº 2466 de 02-12-2024

Publicado: 02/12/2024

Lei

Lei nº 2465 de 24-10-2024

Publicado: 24/10/2024

Lei

Lei Nº 2464 de 24-10-2024

Publicado: 24/10/2024

Lei