Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 1698/2009

Vigente
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.569 DE 27.04.07 (Plano de Cargos da Câmara Municipal de IIicínea – MG)
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Lei 1697/2009

Vigente
Dispõe sobre procedimentos relativos a "requisições de pequeno valor" de obrigação da fazenda pública municipal e dá outras providências".
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Lei 1696/2009

Vigente
Autoriza o Município de Ilicínea a conceder subvenção social ao Hospital São Vicente de Paulo.
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Lei 1695/2009

Vigente
Aurtoriza a abertura de crédito especial e da outras providências
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Lei 1695/2009

Vigente
03/02/2009
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
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Lei 1693/2008

Vigente
ALTERA O ART 37 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA-MG
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Lei 1652/2008

Vigente
07/04/2008
Dispõe sobre o plano de carreiras e remuneração do magistério público do município de Ilicínea, e dá outras providências
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Lei 1627/2007

Vigente
13/12/2007
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
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Lei 1601/2007

Vigente
00/00/0000
Art. 1º - Fica o executivo Municipal, autorizado a dar denominação a Rua Projetada nº 1 do novo loteamento de Propriedade do Sr. Magno Eduardo Vilela, localizado anexo ao Bairro Residencial Jardins, que passará a ter a seguinte denominação: Rua “CONGONHAS”.
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Lei 1600/2007

Vigente
00/00/0000
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares ao orçamento municipal e dá outras providências”.
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Lei 1599/2007

Vigente
00/00/0000
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares ao orçamento municipal e dá outras providências”.
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Lei 1598/2007

Vigente
“ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei 1597/2007

Vigente
“Abre credito adicional suplementar no valor de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências”.
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Lei 1552/2007

Vigente
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Lei 1530/2006

Vigente
05/12/2006
REVOGA LEI N° 462 DE 05/11/1980 E INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ILICINEA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1029/1997

Vigente
EXCLUI O CAPITULO III DO TÍTULO IV DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL E INSERE O TÍTULO V NO MESMO CÓDIGO
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Lei 968/1995

Vigente
autoriza abertura de credito especial
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Lei 953/1994

Vigente
altera denominação de logradouros
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Lei 933/1994

Revogado
31/05/1994
Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais e da outras providências
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Lei 871/1993

Vigente
15/04/1993
Dispõe sobre parcelamento dos solo urbano e dá outras providências
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Lei 856/1993

Vigente
13/01/1993
Declara de utilidade pública as entidades que menciona
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Lei 826/1991

Vigente
24/10/1991
Dispões sobre parcelamento do solo urbano e dá outras providências
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Lei 807/1991

Vigente
15/03/1991
Altera denominação de logradouro público municipal
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Lei Orgânica Municipal 5/1991

Vigente
Nós, representantes do povo de ILICÍNEA, investidos pela Constituição da República na atribuição de elaborar a lei basilar de ordem municipal autônoma e democrática, que, fundada na participação direta da sociedade civil, instrumentalize a descentralização e a desconcentração do poder político como forma de assegurar ao cidadão o controle de seu exercício, o acesso de todos à cidadania plena e à conveniência em uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, sob o império de justiça social, PROMULGAMOS a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA.
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Lei 402/1978

Vigente
INSTITUI CODIGO DE POSTURAS
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Lei 401/1978

Vigente
APROVA CODIGO DE POSTURAS
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