Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 1700/2009
Vigente
“ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº. 1551/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Detalhes

Lei 1699/2009
Vigente
“DEFINE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1688/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Detalhes

Lei 1698/2009
Vigente
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.569 DE 27.04.07 (Plano de Cargos da Câmara Municipal de IIicínea – MG)
Detalhes

Lei 1697/2009
Vigente
Dispõe sobre procedimentos relativos a "requisições de pequeno valor" de obrigação da fazenda pública municipal e dá outras providências".
Detalhes

Lei 1696/2009
Vigente
Autoriza o Município de Ilicínea a conceder subvenção social ao Hospital São Vicente de Paulo.
Detalhes

Lei 1695/2009
Vigente
Aurtoriza a abertura de crédito especial e da outras providências
Detalhes

Lei 1695/2009
Vigente
03/02/2009
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Detalhes

Lei 1693/2008
Vigente
ALTERA O ART 37 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA-MG
Detalhes

Lei 1652/2008
Vigente
07/04/2008
Dispõe sobre o plano de carreiras e remuneração do magistério público do município de Ilicínea, e dá outras providências
Detalhes

Lei 1627/2007
Vigente
13/12/2007
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
Detalhes

Lei 1601/2007
Vigente
00/00/0000
Art. 1º - Fica o executivo Municipal, autorizado a dar denominação a Rua Projetada nº 1 do novo loteamento de Propriedade do Sr. Magno Eduardo Vilela, localizado anexo ao Bairro Residencial Jardins, que passará a ter a seguinte denominação: Rua “CONGONHAS”.
Detalhes

Lei 1600/2007
Vigente
00/00/0000
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares ao orçamento municipal e dá outras providências”.
Detalhes

Lei 1599/2007
Vigente
00/00/0000
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares ao orçamento municipal e dá outras providências”.
Detalhes

Lei 1598/2007
Vigente
“ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Detalhes

Lei 1597/2007
Vigente
“Abre credito adicional suplementar no valor de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências”.
Detalhes

Lei 1552/2007
Vigente
pdf
Detalhes

Lei 1530/2006
Vigente
05/12/2006
REVOGA LEI N° 462 DE 05/11/1980 E INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ILICINEA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1029/1997
Vigente
EXCLUI O CAPITULO III DO TÍTULO IV DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL E INSERE O TÍTULO V NO MESMO CÓDIGO
Detalhes

Lei 968/1995
Vigente
autoriza abertura de credito especial
Detalhes

Lei 953/1994
Vigente
altera denominação de logradouros
Detalhes

Lei 933/1994
Revogado
31/05/1994
Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais e da outras providências
Detalhes

Lei 871/1993
Vigente
15/04/1993
Dispõe sobre parcelamento dos solo urbano e dá outras providências
Detalhes

Lei 856/1993
Vigente
13/01/1993
Declara de utilidade pública as entidades que menciona
Detalhes

Lei 826/1991
Vigente
24/10/1991
Dispões sobre parcelamento do solo urbano e dá outras providências
Detalhes

Lei 807/1991
Vigente
15/03/1991
Altera denominação de logradouro público municipal
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 5/1991
Vigente
Nós, representantes do povo de ILICÍNEA, investidos pela Constituição da República na atribuição de elaborar a lei basilar de ordem municipal autônoma e democrática, que, fundada na participação direta da sociedade civil, instrumentalize a descentralização e a desconcentração do poder político como forma de assegurar ao cidadão o controle de seu exercício, o acesso de todos à cidadania plena e à conveniência em uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, sob o império de justiça social, PROMULGAMOS a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA.
Detalhes

Lei 402/1978
Vigente
INSTITUI CODIGO DE POSTURAS
Detalhes

Lei 401/1978
Vigente
APROVA CODIGO DE POSTURAS
Detalhes