Acessibilidade

A+

A-

Contraste

Retornar acessibilidade

Ir para o conteúdo Alt+1 Ir para o menu Alt+2 Ir para o topo Alt+3 Ir para o rodapé Alt+4 Controle de Zoom Ctrl +/-

Legislação

Categoria

Chamamento Publico 3

Lei Complementar 4

Lei Orgânica Municipal 1

Termo Aditivo 1

Termo de Anulação 1

Termo de Posse 1

Status

Ano

Lei 2292/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/07/2022
Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 2291/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/07/2022
Súmula: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS- RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 2290/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO " ADOTE UMA PRAÇA" NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 2289/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/06/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Detalhes

Lei 2288/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/06/2022
Súmula: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR EM NOME DE,COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes

Lei 2287/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/06/2022
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE SUA PROPRIEDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
Detalhes

Lei 2286/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS
Detalhes

Lei 2284/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/05/2022
Súmula: DÁ NOVA REDAÇÃO O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2267 DE 14 DE MARÇO DE 2022.
Detalhes

Lei 2283/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/05/2022
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA- LOA- LEI Nº 2247 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 E ALTERA A LEI 2248 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
Detalhes

Lei 2282/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/05/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
Detalhes

Lei 2281/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/05/2022
Súmula: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Detalhes

Lei 2280/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: "REVOGA A LEI 2.220 DE 29 DE MAIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Detalhes

Lei 2279/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: "AUTORIZA TRANSPORTE A AOS CONCESSÃO ESTUDANTES DE AUXÍLIO CURSO DE SUPERIOR E CURSO TÉCNICO, INCUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2.246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO Nº 2.230 DE 26/08/2021, E LEI ORÇAMENTÁRIA LOA Nº 2.247 DE 30/12/2021, CRIA CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Lei 2278/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: "Dispõe sobre a obrigatoriedade no ámbito municipal de divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término ".
Detalhes

Lei 2277/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: "Dispõe sobre a implantação do Programa Educacional para a Prática de Educação Fisica Adaptada para Estudantes Deficiência".
Detalhes

Lei 2276/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: "Dispõe sobre as ações no âmbito do controle de zoonoses, controle das populações de animais e da promoção do bem-estar animal".
Detalhes

Lei 2275/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Reconhece a prática da atividade fisica e do exercicio fisico como essenciais para saúde da população de llicinea e declara a Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação fisica públicos ou privados como forma de prevenir doenças fisicas e mentais no ámbito do Municipio de llicinea da outras providencias"
Detalhes

Lei 2274/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES , INDICADAS POR DEPUTADOS AO MUNICIPIO DE ILICINEA DE MINAS GERAIS
Detalhes

Lei 2273/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO MUNICIPIO DE ILICINEA-MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes

Lei 2271/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DA MUNICÍPIO DE ILICÍNEA/MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE BAIXO SAPUCAÍ
Detalhes

Lei 2270/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: RATIFICA A REDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (ARISMIG) E RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO.
Detalhes

Lei 2269/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: RATIFICA E FAZ INGRESSAR NO ORDENAMENTO JURIDICO DO MUNICIPIO DE ILICINEA/MG O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE MINAS GERAIS- CISAB SUL.
Detalhes

Lei 2268/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICINEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL Nº 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2022, LEI MUNIICPAL 2230 DE 26/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA- LOA- LEI Nº 2247 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 E CRIA CRÉDITO ESPECIAL,
Detalhes

Lei 2267/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE LIMPEZA URBANA DE TERRENOS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA/MG.
Detalhes

Lei 2265/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DO COMPLEXO DA LAGOINHA DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 2264/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 2263/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE MATRICULAS PARA IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 2262/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICINEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL Nº 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2022, LEI MUNIICPAL 2230 DE 26/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA- LOA- LEI Nº 2247 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 E CRIA CRÉDITO ESPECIAL,
Detalhes

Lei 2261/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICINEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL Nº 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2022, LEI MUNIICPAL 2230 DE 26/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA- LOA- LEI Nº 2247 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 E CRIA CRÉDITO ESPECIAL,
Detalhes

Lei 2260/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA- LEI Nº 2247 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Detalhes

Lei 2259/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICINEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL Nº 2246 DE 30/12/2021, LEI MUNICIPAL 2230 DE 26/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA- LEI Nª 2247 DE 30 DE DEZEMBRODE 2021 E CRIA CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes

Lei 2258/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 2257/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (SMRSU) NO MUNICÍPIO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS.
Detalhes

Lei 2256/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ILICINENSE DE TRIAGEM – ASSIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei 2255/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE O LIMITE DO PERÍMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei 2254/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA – LOA- LEI Nª 2247 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Detalhes

Decreto 2184/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/10/2022
Súmula: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA BEM IMÓVEL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL PARA AMPLIAÇÃO DO PARQUE AQUÁTICO DA LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto 2173/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/09/2022
Súmula: "DISPÕE SOOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Detalhes

Decreto 2167/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/08/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 2119/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/01/2022
Súmula: "Reajusta as Taxas de Serviços Públicos e dá outras providências"
Detalhes