Legislação

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Editais 146/2019

Vigente
EDITAIS N° 40 E 41/2019: 40: PROFESSOR DE APOIO; 41: PROFESSOR DE INFORMÁTICA.
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Editais 140/2019

Vigente
RESULTADO FINAL DOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE N°: 02; 03; 04 E 05/2019.
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Decreto 140/2019

Vigente
DECRETO 961 DE 18 DE JUNHO DE 2019.
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Editais 139/2019

Vigente
RESULTADO DOS PROCESSOS SELETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE N° 02; 03; 04 E 05/2019
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Editais 138/2019

Vigente
Gabaritos Processos Seletivos Simplificados da Secretaria de Saúde n° 02; 03; 04 e 05/2019
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Lei 137/2019

Vigente
LEI N°: 2137 DE 14 DE MAIO DE 2019: "Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados em Ilicínea a inserir, nas placas de atendimentos prioritários o símbolo do autismo, bem como, nas placas indicativas de garagens e estacionamentos, mensagens educativas".
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Lei 136/2019

Vigente
LEI N° 2136 DE 14 DE MAIO DE 2019: "Determina a todas instituições públicas de Ilicínea, o uso de cartazes mencionando o crime de abuso de autoridade e desacato de autoridade".
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Editais 135/2019

Vigente
links de acesso para baixar os editais dos processos seletivos da Secretaria Municipal de Saúde n°: 02; 03; 04 e 05/2019. assim como, o protocolo de inscrição e declaração.
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Decreto 134/2019

Vigente
art 1° - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ilicínea, o expediente do dia 06 de julho, a partir das 12h, em virtude do jogo do Brasil na copa do mundo. art 2° - Executam-se do disposto no artigo anterior, as atividades consideradas de urgência e emergência no setor da saúde e de limpeza pública do Município. art 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Decreto 133/2019

Vigente
DECRETO 955, DE 16 DE ABRIL DE 2019. "fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o expediente do dia 18 de abril."
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Editais 6/2019

Vigente
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DIVULGA: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 06/2019 EDITAL N° 06/2019 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM (01 VAGA)
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Editais 6/2019

Vigente
RESULTADO E GABARITO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 06/2019 -TÉCNICO EM ENFERMAGEM
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Lei 2106/2018

Vigente
altera o limite do perímetro urbano- revg. lei 2002/14
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Decreto 915/2018

Vigente
art 1°- Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o expediente do dia 21 de agosto, em virtude da mobilização dos municípios promovida pela AMM (Associação Mineira dos Municípios), com adesão deste.
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Decreto 914/2018

Vigente
Decreto n° 914: "prorroga o vencimento do pagamento do IPTU 2018 e dá outras providências".
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Decreto 911/2018

Vigente
art 1° - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ilicínea, o expediente do dia 20 de julho, em virtude da Festa do Peão. art 2° - Executam-se do disposto no artigo anterior, as atividades consideradas de urgência e emergência no setor da saúde e de limpeza pública do Município. art 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Decreto 906/2018

Vigente
art 1° - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ilicínea, o expediente do dia 02 de julho, em virtude do jogo do Brasil na copa do mundo. art 2° - Executam-se do disposto no artigo anterior, as atividades consideradas de urgência e emergência no setor da saúde e de limpeza pública do Município. art 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Decreto 904/2018

Vigente
Decreto n° 904, de 18 de Junho de 2018. "Fica Decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ilicínea, o expediente do dia 22 de junho (sexta-feira). E no dia 27 de junho (quarta-feira), a partir das 12h, em virtude dos jogos do Brasil na Copa do Mundo.
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Decreto 900/2018

Vigente
Decreto n°900. "Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ilicínea, o expediente do dia 01 de junho de 2018, em virtude do feriado de 31 de maio (Corpus Christi)".
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Lei 2078/2017

Vigente
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais - REFIS, e dá outras providências.
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Lei 2075/2017

Vigente
31/01/2017
"Acrescenta dispositivos ao artigo 222, da Lei nº 1.530 de 05 de Dezembro de 2006- Código Tributário Municipal e dá outras providências".
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Decreto 869/2017

Vigente
"Homologa a decisão do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de registro de bens imateriais CONGADO E MOÇAMBIQUE e dá outras providências.
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Decreto 835/2017

Vigente
Declara prescritos os débitos lançados na dívida ativa referentes aos exercícios anteriores ao ano de 2012 e da outras providências.
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Decreto 827/2017

Vigente
Abre crédito suplementar no valor de R$ 96.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
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Decreto 822/2017

Vigente
Abre crédito suplementar no valor de R$ 62.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
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Decreto 820/2017

Vigente
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.880,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
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Lei Complementar 3/2017

Vigente
Acrescenta e altera dispositivos nos artigos 6º e 24, da Lei Complementar Municipal nº 1.781/2010, alterada pela Lei Complementar 01 de 13 de fevereiro de 2015, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
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Lei 2070/2016

Vigente
“CONCEDE SUBVENÇOES E CONTRIBUIÇÔES E AUXÍLIO AS ENTIDADES QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei 2069/2016

Vigente
“DÁ DENOMINAÇÃO À ACADEMIA DA SAÚDE”
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Lei 2068/2016

Vigente
Altera Lei Municipal 1552/2007 e dá outras providências.
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Lei 2067/2016

Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal.
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Lei 2066/2016

Vigente
Aumenta subvençao ao Hospital São Vicente de Paulo
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Lei 2065/2016

Vigente
Da nova redação ao art. 87 da Lei Municipal nº 401 de 02 de agosto de 1978 que "institui o Código de Obras do Município de Ilicinea-MG e dá outras providências."
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Lei 2064/2016

Vigente
Autoriza a abertura de um crédito especial ao orçamento de 2016
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Lei 2063/2016

Vigente
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários municipais para a legislatura de 1º janeiro de 2017 a 31 dezembro de 2020 e dá outras providências.
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Lei 2062/2016

Vigente
“AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei 2061/2016

Vigente
“Cria o dia Gospel no Municipio de Ilicínea e dá outras providências.”
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Lei 2060/2016

Vigente
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2.017, “LDO” e dá outras providencias”.
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Lei 2059/2016

Vigente
“Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2016.
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Lei 2058/2016

Vigente
RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA/MG AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO CAFÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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