Legislação

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Editais 135/2019
Vigente
links de acesso para baixar os editais dos processos seletivos da Secretaria Municipal de Saúde n°: 02; 03; 04 e 05/2019. assim como, o protocolo de inscrição e declaração.
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Decreto 134/2019
Vigente
art 1° - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ilicínea, o expediente do dia 06 de julho, a partir das 12h, em virtude do jogo do Brasil na copa do mundo. art 2° - Executam-se do disposto no artigo anterior, as atividades consideradas de urgência e emergência no setor da saúde e de limpeza pública do Município. art 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Decreto 133/2019
Vigente
DECRETO 955, DE 16 DE ABRIL DE 2019. "fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o expediente do dia 18 de abril."
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Editais 6/2019
Vigente
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DIVULGA: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 06/2019 EDITAL N° 06/2019 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM (01 VAGA)
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Editais 6/2019
Vigente
RESULTADO E GABARITO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 06/2019 -TÉCNICO EM ENFERMAGEM
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Lei 2106/2018
Vigente
altera o limite do perímetro urbano- revg. lei 2002/14
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Decreto 915/2018
Vigente
art 1°- Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o expediente do dia 21 de agosto, em virtude da mobilização dos municípios promovida pela AMM (Associação Mineira dos Municípios), com adesão deste.
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Decreto 914/2018
Vigente
Decreto n° 914: "prorroga o vencimento do pagamento do IPTU 2018 e dá outras providências".
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Decreto 911/2018
Vigente
art 1° - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ilicínea, o expediente do dia 20 de julho, em virtude da Festa do Peão. art 2° - Executam-se do disposto no artigo anterior, as atividades consideradas de urgência e emergência no setor da saúde e de limpeza pública do Município. art 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Decreto 906/2018
Vigente
art 1° - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ilicínea, o expediente do dia 02 de julho, em virtude do jogo do Brasil na copa do mundo. art 2° - Executam-se do disposto no artigo anterior, as atividades consideradas de urgência e emergência no setor da saúde e de limpeza pública do Município. art 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Decreto 904/2018
Vigente
Decreto n° 904, de 18 de Junho de 2018. "Fica Decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ilicínea, o expediente do dia 22 de junho (sexta-feira). E no dia 27 de junho (quarta-feira), a partir das 12h, em virtude dos jogos do Brasil na Copa do Mundo.
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Decreto 900/2018
Vigente
Decreto n°900. "Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ilicínea, o expediente do dia 01 de junho de 2018, em virtude do feriado de 31 de maio (Corpus Christi)".
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Lei 2078/2017
Vigente
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais - REFIS, e dá outras providências.
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Lei 2075/2017
Vigente
31/01/2017
"Acrescenta dispositivos ao artigo 222, da Lei nº 1.530 de 05 de Dezembro de 2006- Código Tributário Municipal e dá outras providências".
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Decreto 869/2017
Vigente
"Homologa a decisão do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de registro de bens imateriais CONGADO E MOÇAMBIQUE e dá outras providências.
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Decreto 835/2017
Vigente
Declara prescritos os débitos lançados na dívida ativa referentes aos exercícios anteriores ao ano de 2012 e da outras providências.
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Decreto 827/2017
Vigente
Abre crédito suplementar no valor de R$ 96.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
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Decreto 822/2017
Vigente
Abre crédito suplementar no valor de R$ 62.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
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Decreto 820/2017
Vigente
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.880,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
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Lei Complementar 3/2017
Vigente
Acrescenta e altera dispositivos nos artigos 6º e 24, da Lei Complementar Municipal nº 1.781/2010, alterada pela Lei Complementar 01 de 13 de fevereiro de 2015, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
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Lei 2070/2016
Vigente
“CONCEDE SUBVENÇOES E CONTRIBUIÇÔES E AUXÍLIO AS ENTIDADES QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei 2069/2016
Vigente
“DÁ DENOMINAÇÃO À ACADEMIA DA SAÚDE”
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Lei 2068/2016
Vigente
Altera Lei Municipal 1552/2007 e dá outras providências.
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Lei 2067/2016
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal.
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Lei 2066/2016
Vigente
Aumenta subvençao ao Hospital São Vicente de Paulo
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Lei 2065/2016
Vigente
Da nova redação ao art. 87 da Lei Municipal nº 401 de 02 de agosto de 1978 que "institui o Código de Obras do Município de Ilicinea-MG e dá outras providências."
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Lei 2064/2016
Vigente
Autoriza a abertura de um crédito especial ao orçamento de 2016
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Lei 2063/2016
Vigente
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários municipais para a legislatura de 1º janeiro de 2017 a 31 dezembro de 2020 e dá outras providências.
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Lei 2062/2016
Vigente
“AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei 2061/2016
Vigente
“Cria o dia Gospel no Municipio de Ilicínea e dá outras providências.”
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Lei 2060/2016
Vigente
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2.017, “LDO” e dá outras providencias”.
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Lei 2059/2016
Vigente
“Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2016.
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Lei 2058/2016
Vigente
RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA/MG AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO CAFÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 2057/2016
Vigente
Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social- SUAS no município e dá outras providências.
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Lei 2056/2016
Vigente
“Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Rurais da Bocaina.”
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Lei 2055/2016
Vigente
Altera a redação da atividade 4.056 Concessão de Subvenção Social a Creche São Vicente Paulo da Lei Municipal nº. 2.040, de 18 de dezembro de 2015 e Lei Municipal 1959 de 10 de janeiro de 2014.
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Lei 2054/2016
Vigente
Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº. 2.039, de 18 de junho de 2015.
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Lei 2053/2016
Vigente
“Declara de utilidade pública a Unindo Vidas Casa de Apoio A Pacientes Oncológicos – UVCAPO”.
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Lei 2052/2016
Vigente
“AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016”
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Lei 2051/2016
Vigente
“Autoriza a abertura de crédito especial, utilizando as anulações parciais de dotações orçamentárias”.
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