Legislação

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Status

Ano

Lei 2050/2016
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016.
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Lei 2049/2016
Vigente
“Dispôe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Legislatura 2013/2016, conforme art. 2º da Lei Municipal nº 1919/2012.
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Lei 2048/2016
Vigente
“Dispôe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”
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Lei 2047/2016
Vigente
Dispõe sobre revlsão anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, da Admlnlstracão 2013/2016, conforme art. 5° da Lei Municipal n° 1918, de 27 de setembro de 2012.
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Lei 2046/2016
Vigente
Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos secretários municipais, administração 2013/2016, conforme art. 5º , da lei municipal nº 1918 de 27 de setembro de 2012.
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Lei 2045/2016
Vigente
“ Reajusta o piso salarial dos Profissionais do magistério vinculados a Prefeitura Municipal de Ilicínea, tendo em vista a Lei Nacional do Piso Salarial e da outras providências”
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Lei 2044/2016
Vigente
“Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais, aos proventos dos aposentados do município”.
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Lei 2043/2016
Vigente
Dispõe sobre o Transporte de passageiros em táxi, no Município de Ilicínea/MG e dá outras providencias
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Lei 2042/2015
Vigente
“Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do município de Ilicínea – MG”;
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Lei 2041/2015
Vigente
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei 2040/2015
Vigente
“ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO ILICÍNEA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.”
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Lei 2039/2015
Vigente
“CONCEDE SUBVENÇOES E CONTRIBUIÇÔES AS ENTIDADES QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei 2038/2015
Vigente
“AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR”
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Lei 2037/2015
Vigente
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES A SUBVENÇAO SOCIAL CONCEDIDA A CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO.”
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Portaria 1500/2015
Vigente
teste de portaria
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Decreto 578/2013
Vigente
Dispõe sobre a adequação dos procedimentos contábeis adotados e a adotar em face da portaria STN nº 573, de 21 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
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Decreto 577/2013
Vigente
Decreta ponto facultativo em todas as areas da administração municipal direta e indireta, e dá outras providências
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Lei 1879/2012
Vigente
"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei Complementar 1859/2011
Vigente
10/11/2011
"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, ESTADO DE MINAS GERAIS"
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Lei 1847/2011
Vigente
31/10/2011
Concede subvenções e contribuição as entidades que mencionam e dá outras providências
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Lei 1846/2011
Vigente
28/10/2011
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei 1845/2011
Vigente
28/10/2011
CONCEDE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
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Lei 1844/2011
Vigente
17/10/2011
"Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ilicínea a proceder à cessão de servidores entre si e dá outras providências."
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Lei 1803/2011
Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 402/1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 1781/2010
Vigente
16/09/2010
Lei Complementar n°. 1781 de 16 de setembro 2010. Dispõe sobre a Organização Geral da Administração da Prefeitura Municipal de Ilicínea-MG e da outras providências
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Lei 1755/2010
Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal a alterar os limites do Perímetro Urbano do Município de Ilicínea MG e dá outras providencias. ”
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Lei 1751/2010
Vigente
Autoriza a abertura de um crédito especial, utilizando a anulação parcial de dotação orçamentária e dá outras providências.
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Lei 1750/2010
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o repasse dos recursos financeiros referentes a subvenção social concedida ao Hospital São Vicente de Paulo e dá outras Providências.
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Decreto 1/2010
Vigente
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 55.269,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências
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Lei 1749/2009
Vigente
Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento de Turismo - FUNDETUR e dá outras providências.
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Lei 1748/2009
Vigente
Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.
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Lei 1747/2009
Vigente
Altera tabela I da Lei n° 1530, de 05/12/2006 e dá outras providências.
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Lei 1746/2009
Vigente
Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2010 a 2013.
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Lei 1745/2009
Vigente
Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 1024/1997 e dá outras providências.
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Lei 1744/2009
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a cobrir créditos suplementares ao orçamento municipal e dá outras providências.
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Lei 1743/2009
Vigente
Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Ilicinea para o exercício financeiro de 2010.
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Lei 1742/2009
Vigente
Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais) e dá outras providências.
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Lei 1741/2009
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares ao orçamento municipal e dá outras providências.
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Lei 1740/2009
Vigente
Concede subvenções as entidades que mencionam e dá outras providências.
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Lei 1739/2009
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Esporte e da outras providências.
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