Legislação

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• Ano: 1993

Categoria Legislação QualquerChamamento PublicoConvênioDecretoEditaisLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalPortariaTermo AditivoTermo de AnulaçãoTermo de Posse

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20232022202120202019201820172016201520132012201120102009200820072006199719951994199319911978

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Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Chamamento Publico 3
• Convênio 1
• Decreto 77
• Editais 32
• Lei 217
• Lei Complementar 4
• Lei Orgânica Municipal 1
• Portaria 8
• Termo Aditivo 1
• Termo de Anulação 1
• Termo de Posse 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 344

Ano

• 2023 26
• 2022 65
• 2021 82
• 2020 16
• 2019 16
• 2018 7
• 2017 8
• 2016 28
• 2015 7
• 2013 2
• 2012 1
• 2011 6
• 2010 5
• 2009 56
• 2008 2
• 2007 7
• 2006 1
• 1997 1
• 1995 1
• 1994 2
• 1993 2
• 1991 3
• 1978 2

Pesquisa Avançada

Lei 871/1993
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/04/1993
Súmula: Dispõe sobre parcelamento dos solo urbano e dá outras providências
Detalhes

Lei 856/1993
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/01/1993
Súmula: Declara de utilidade pública as entidades que menciona
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