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Decreto 1099/2020

Vigente
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃ0 MUNICIPAL E DA PÚBLICA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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Decreto 1098/2020

Vigente
Dispõe sobre alterações de membros da equipe de transição do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, altera do Decreto Municipal n° 1090 de 27 de novembro de 2020 e dá outras5 providências.
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Decreto 1097/2020

Vigente
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO NO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DO COMÉRCIO NO MUNICIPIO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAs PROVIDÉNCIAS.
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Decreto 1095/2020

Vigente
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS
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Decreto 1094/2020

Vigente
Dispõe sobre inclusão de membros da equipe de transição do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, altera do Decreto Municipal n° 1090 de 27 de novembro de 2020 e dá outras providências.
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Decreto 1091/2020

Vigente
Dispõe sobre inclusão de membros da equipe de transição do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, altera do Decreto Municipal n° 1090 de 27 de novembro de 2020 e dá outras providências
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Decreto 1090/2020

Revogado
Dispõe sobre a designação da equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências.
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Decreto 1088/2020

Vigente
Decreto 1088-Dispõe sobre a regulamentação do serviço de taxis, e da outras providencias.
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Decreto 1065/2020

Vigente
DECRETO N° 1065, DE 19 DE AGOSTO DE 2020. “Dispõe sobre diretrizes acerca da adesão do Município de Ilicínea/MG ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.”
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Decreto 1063/2020

Vigente
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.063 de 12 de agosto de 2020. Dispõe sobre o retorno controlado e gradativo das reuniões religiosas, como missas, cultos, sessões ou congêneres, desde que as instituições, congregações, associações e/ou denominações religiosas, formais e informais e dá outras providências.
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Decreto 1034/2020

Vigente
Decreto n° 1034 mais arquivos para impressão
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Decreto 1028/2020

Vigente
DECRETO N° 1028, DE 24 DE ABRIL DE 2020 E ANEXOS.
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