Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 2184/2022

Vigente
13/10/2022
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA BEM IMÓVEL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL PARA AMPLIAÇÃO DO PARQUE AQUÁTICO DA LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto 2173/2022

Vigente
15/09/2022
"DISPÕE SOOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Detalhes

Decreto 2167/2022

Vigente
11/08/2022
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 2119/2022

Vigente
21/01/2022
"Reajusta as Taxas de Serviços Públicos e dá outras providências"
Detalhes

Decreto 2118/2022

Vigente
21/01/2022
"Reajusta os Tributos e Taxas de Serviços Públicos e dá outras providências"
Detalhes

Decreto 2117/2022

Vigente
21/01/2022
"Reajusta Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (ALVARÁS) ISSQN e dá outras providências"
Detalhes

Decreto 2116/2022

Vigente
21/01/2022
"Atualiza valores por metro quadrado de terreno urbano e por tipo de construções para cálculo de I.T.B.I. e dá outras providências"
Detalhes

Decreto 2115/2022

Vigente
21/01/2022
"Atualiza a base de cálculos do I.T.B.I, para imóveis rurais e benfeitorias e dá outras providencias"
Detalhes

Decreto 2114/2022

Vigente
10/01/2022
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO, ENFRENTAMENTO E CONTIGENCIAMENTO DA COVID-19 NO ÁMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICINEA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 2112/2022

Vigente
10/01/2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL (CMDRS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes