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Decreto 2339/2023
Vigente
05/04/2023
DECRETO Nº 2.339 DE 04 DE ABRIL DE 2023. "Dispõe sobre V Conferência de Saúde do Município Ilicínea, Minas Gerais e dá outras providências".
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Decreto 2242/2023
Vigente
04/05/2023
"DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2240/2023
Vigente
05/04/2023
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2225/2023
Vigente
17/02/2023
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA"
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Decreto 2224/2023
Vigente
17/02/2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 2223/2023
Vigente
16/02/2023
Dispõe sobre proibição de consumo de bebidas alcoólicas em garrafa de vidro durante as festividades do Carnaval do Municipio de llicinea."
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Decreto 2219/2023
Vigente
22/12/2023
"Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Ilicínea/MG afetadas por chuvas e vendavais e dá outras providências".
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Decreto 2216/2023
Vigente
11/01/2023
Reajusta as taxas de serviços públicos e dá outras providências.
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Decreto 2215/2023
Vigente
11/01/2023
Reajusta Tributos e taxas de serviços públicos e dá outras providências.
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Decreto 2214/2023
Vigente
11/01/2023
Reajusta taxa de licença para localização e funcionamento alvará e (ISSQN) e dá outras providências.
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Decreto 2213/2023
Vigente
11/01/2023
Atualiza valores por metro quadrado de terreno urbano e por tipo de construções para cálculo de I.T.B.I e dá outras providências.
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