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Lei Complementar 2295/2022

Vigente
07/07/2022
ACRESCENTA O ART. 118-A A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ILICÍNEA.
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Lei Complementar 3/2017

Vigente
Acrescenta e altera dispositivos nos artigos 6º e 24, da Lei Complementar Municipal nº 1.781/2010, alterada pela Lei Complementar 01 de 13 de fevereiro de 2015, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
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Lei Complementar 1859/2011

Vigente
10/11/2011
"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, ESTADO DE MINAS GERAIS"
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Lei Complementar 1781/2010

Vigente
16/09/2010
Lei Complementar n°. 1781 de 16 de setembro 2010. Dispõe sobre a Organização Geral da Administração da Prefeitura Municipal de Ilicínea-MG e da outras providências
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