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Lei 2212/2021
Vigente
05/04/2021
"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICINEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2021, LEI DEZEMBRO DE 2020 QUE CRIA CRÉDITO MUNICIPAL 2182 DE 19/08/2020 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA LEI Nº 2200 DE 07 ESPECIAL"
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Lei 2211/2021
Vigente
26/03/2021
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.
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Lei 2210/2021
Vigente
01/03/2021
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional a Suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal."
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Lei 2209/2021
Vigente
01/03/2021
"ALTERA A LEI Nº 1.739 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Lei 2208/2021
Vigente
28/01/2021
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências."
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Lei 2207/2021
Vigente
28/01/2021
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Legislatura 2021/2024, conforme art. 2º da Lei Municipal nº 1919/2012.
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Lei 2206/2021
Vigente
28/01/2021
"FIXA O PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA, TENDO EM VISTA O PISO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2205/2021
Vigente
28/01/2021
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS DOS SERVIDORES VENCIMENTOS MUNICIPAIS."
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Lei 2204/2021
Vigente
00/00/0000
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021."
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Lei 2193/2020
Vigente
Dispõe sobre o Transporte individual de passageiros em táxis, no Município de llicínea , e dá outras providencias
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Lei 2151/2019
Vigente
Estabelece normas e nomeclaturas e a colocaçao de placas de identificação nos bairros
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Lei 2150/2019
Vigente
autorização para alteração PPA 2018/2021
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Lei 2149/2019
Vigente
abertura de credito adicional suplumentar no orçamento vigente da camara
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Lei 137/2019
Vigente
LEI N°: 2137 DE 14 DE MAIO DE 2019: "Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados em Ilicínea a inserir, nas placas de atendimentos prioritários o símbolo do autismo, bem como, nas placas indicativas de garagens e estacionamentos, mensagens educativas".
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Lei 136/2019
Vigente
LEI N° 2136 DE 14 DE MAIO DE 2019: "Determina a todas instituições públicas de Ilicínea, o uso de cartazes mencionando o crime de abuso de autoridade e desacato de autoridade".
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Lei 2106/2018
Vigente
altera o limite do perímetro urbano- revg. lei 2002/14
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Lei 2078/2017
Vigente
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais - REFIS, e dá outras providências.
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Lei 2075/2017
Vigente
31/01/2017
"Acrescenta dispositivos ao artigo 222, da Lei nº 1.530 de 05 de Dezembro de 2006- Código Tributário Municipal e dá outras providências".
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Lei 2070/2016
Vigente
“CONCEDE SUBVENÇOES E CONTRIBUIÇÔES E AUXÍLIO AS ENTIDADES QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei 2069/2016
Vigente
“DÁ DENOMINAÇÃO À ACADEMIA DA SAÚDE”
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Lei 2068/2016
Vigente
Altera Lei Municipal 1552/2007 e dá outras providências.
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Lei 2067/2016
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal.
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Lei 2066/2016
Vigente
Aumenta subvençao ao Hospital São Vicente de Paulo
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Lei 2065/2016
Vigente
Da nova redação ao art. 87 da Lei Municipal nº 401 de 02 de agosto de 1978 que "institui o Código de Obras do Município de Ilicinea-MG e dá outras providências."
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Lei 2064/2016
Vigente
Autoriza a abertura de um crédito especial ao orçamento de 2016
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Lei 2063/2016
Vigente
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários municipais para a legislatura de 1º janeiro de 2017 a 31 dezembro de 2020 e dá outras providências.
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Lei 2062/2016
Vigente
“AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei 2061/2016
Vigente
“Cria o dia Gospel no Municipio de Ilicínea e dá outras providências.”
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Lei 2060/2016
Vigente
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2.017, “LDO” e dá outras providencias”.
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Lei 2059/2016
Vigente
“Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2016.
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Lei 2058/2016
Vigente
RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA/MG AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO CAFÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 2057/2016
Vigente
Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social- SUAS no município e dá outras providências.
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Lei 2056/2016
Vigente
“Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Rurais da Bocaina.”
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Lei 2055/2016
Vigente
Altera a redação da atividade 4.056 Concessão de Subvenção Social a Creche São Vicente Paulo da Lei Municipal nº. 2.040, de 18 de dezembro de 2015 e Lei Municipal 1959 de 10 de janeiro de 2014.
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Lei 2054/2016
Vigente
Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº. 2.039, de 18 de junho de 2015.
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Lei 2053/2016
Vigente
“Declara de utilidade pública a Unindo Vidas Casa de Apoio A Pacientes Oncológicos – UVCAPO”.
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Lei 2052/2016
Vigente
“AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016”
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Lei 2051/2016
Vigente
“Autoriza a abertura de crédito especial, utilizando as anulações parciais de dotações orçamentárias”.
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Lei 2050/2016
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016.
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Lei 2049/2016
Vigente
“Dispôe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Legislatura 2013/2016, conforme art. 2º da Lei Municipal nº 1919/2012.
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