PREFEITO NIRLEI PARTICIPA DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS

O prefeito Nirlei e outros prefeitos da região, estão em Brasília, participando de um movimento nacional para buscar soluções para a crise financeira enfrentada pelos municípios. O evento aconteceu ontem 03/10 e se estende ao dia de hoje, 04/10. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou a situação crítica das administrações locais, especialmente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.

Ziulkoski enfatizou que a Mobilização Municipalista é fundamental para conscientizar a sociedade sobre a grave crise nas prefeituras, resultante das quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele classificou a situação como estrutural e apresentou dados que mostram impactos negativos, especialmente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.

Na Saúde, os municípios aplicam muito mais do que o mínimo constitucional em recursos, enquanto o governo federal não contribui o suficiente. Isso sobrecarrega as prefeituras, que custearam 60% das despesas em atenção primária em 2022 com recursos próprios.

Na Educação, os reajustes do piso do magistério têm aumentado consideravelmente, causando um impacto significativo no orçamento municipal. Os Municípios comprometem quase 27% do seu gasto total de pessoal com a folha do magistério.

Na Assistência Social, o orçamento da União para 2023 é o mesmo de 2015, o que não atende às crescentes demandas por serviços socioassistenciais.

Além dessas preocupações, Ziulkoski também destacou outros desafios, como a questão da Previdência, os Restos a Pagar (Raps) e outras dívidas que a União tem com os Municípios.

A Mobilização Municipalista busca sensibilizar as autoridades e pedir auditorias nos órgãos de controle para abordar essas questões cruciais para os municípios. Durante o evento, estão programados debates da pauta municipalista com os participantes e reuniões nos órgãos de controle e no Congresso Nacional para buscar soluções concretas para a crise enfrentada pelos municípios.

Texto: Leandro José