Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 2013

Categoria Legislação QualquerAtasChamamento PublicoConvênioDecisão AdministrativaDecretoEditaisLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalOficiosPortariaProcesso SeletivoTermo AditivoTermo de AnulaçãoTermo de Posse

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20232022202120202019201820172016201520132012201120102009200820072006199719951994199319911978

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Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Atas 10
• Chamamento Publico 3
• Convênio 1
• Decisão Administrativa 1
• Decreto 80
• Editais 53
• Lei 217
• Lei Complementar 4
• Lei Orgânica Municipal 1
• Oficios 1
• Portaria 12
• Processo Seletivo 1
• Termo Aditivo 1
• Termo de Anulação 1
• Termo de Posse 2

Status

• Revogado 2
• Vigente 386

Ano

• 2023 67
• 2022 66
• 2021 82
• 2020 16
• 2019 16
• 2018 7
• 2017 8
• 2016 28
• 2015 7
• 2013 2
• 2012 1
• 2011 6
• 2010 5
• 2009 56
• 2008 2
• 2007 7
• 2006 1
• 1997 1
• 1995 1
• 1994 2
• 1993 2
• 1991 3
• 1978 2

Pesquisa Avançada

Decreto 578/2013
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a adequação dos procedimentos contábeis adotados e a adotar em face da portaria STN nº 573, de 21 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 577/2013
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Decreta ponto facultativo em todas as areas da administração municipal direta e indireta, e dá outras providências
Detalhes